Reeleição, um entrave à melhor democracia

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O instituto da reeleição, uma invenção de Fernando Henrique Cardoso, e de que todos gostaram e passaram a adotar, de quando em quando, volta à discussão do Legislativo federal. Vários projetos de emenda constitucional tramitam no Congresso a respeito desse propósito. É difícil imaginar que nossos senadores e deputados verdadeiramente tenham o desejo de extirpar do nosso ordenamento a reeleição. Este ano mesmo, em razão da pandemia, cogitou-se de prorrogar mandatos mesmo que não tenhamos votado para isso. Seria uma reeleição biônica.

A reeleição em todas as esferas e em todos os poderes impede que façamos escolhas verdadeiramente democráticas. Eleição não é sinônimo de democracia, salvo quando realizadas com igualdade de condições e sem privilégios. A reeleição para o Executivo e o Legislativo, especialmente, cria uma situação de disparidade entre os concorrentes. O eleito, no exercício de seu mandato, dispõe de quatro anos para preparar a sua reeleição. No Executivo, com obras e aparecimento de recursos financeiros nos dois últimos anos, além de milhares de CCs para atuarem como cabos eleitorais durante todo a primeiro mandato; no Legislativo, os eleitos dispõem de quatro anos com centenas de assessores distribuídos no Estado, sem comprovação de presença no local de trabalho, com auxílios de toda a ordem que somam mais de R$ 100 mil mensais, acrescidos de emendas parlamentares, agora estendidas aos municípios.

É por esta razão que há parlamentares reeleitos há mais de 30 anos, sem nenhuma contribuição para o que foram eleitos. Vivem de favores do Poder Executivo, de emendas parlamentares e outras benesses, em todos os níveis de governo. Assim processadas as eleições, qual a oportunidade de renovação? Só não se reelege quem for absolutamente incompetente. Um corolário da premissa de que um mandato é sempre suficiente é que a política não deve ser profissionalizada. Em outras palavras, quando políticos se tornam profissionais, os riscos de que eles adquiram vícios ligados ao exercício do poder se tornam enormes, e tem-se verificado isso na nossa representação.

Uma pessoa que abandona sua atividade de formação e se torna um profissional na vida pública passa a depender das sucessivas reeleições para viver. Assim, torna-se capaz de tudo e de qualquer coisa para se eleger. Só assim, essas pessoas sobrevivem política e economicamente. Aí está a origem do populismo, das negociatas, dos acordos financeiros, do tráfico de influência, das nebulosas razões dos financiamentos de campanha etc.

Nada impediria que participem de pleitos eleitorais sucessivos, mas em cargos diferentes, de forma a evitar a lassidão de princípios e de comportamentos que a permanência duradoura no poder quase sempre produz. A reeleição não faz bem à democracia presidencialista. Mas não apenas no Executivo. Não deveria haver reeleição em todos os poderes, inclusive no Legislativo e no Judiciário. Haverá quem sustente que a aprovação do fim da reeleição, agora, seria golpe porque impediria quem exerce mandato e ficaria impedido de renová-lo. Pois então. Basta definir que ao final do próximo mandato, em 2026, essa regra seria aplicada. Não afetaria a expectativa de direito dos que têm mandato e querem renová-los, mas tentaríamos concertar as regras para uma melhor democracia.